O QUE PRECISO FAZER

Descubra aqui o que você precisa fazer para adquirir o direito à isenção dos tributos.

Confira as etapas para obtenção de benefício
1.      Obter o laudo médico
2.      Obter isenção de IPI
3.      Obter isenção de ICMS
4.      Faturar o veículo
5.      Obter isenção de IPVA

Se você já possui as autorizações exigidas pelos órgãos públicos  para a compra do veículo com isenções de IPI e ICMS, dirija-se a uma concessionária Nissan com as autorizações e cópias de seus documentos pessoais (RG ou CNH, comprovante de residência e laudo médico). Após a compra do veículo, você terá um prazo para dar entrada no requerimento para isenção do IPVA (consulte a Secretaria da Fazenda de seu Estado).

Se você não possui as autorizações exigidas pelos órgãos públicos, dirija-se a um serviço público ou privado de saúde (contratado ou conveniado, que integre o SUS) ou ao Detran da sua região para obter informações quanto a obtenção de laudo médico atestando a sua deficiência.

Após a obtenção do laudo médico, você deverá ir até o Posto da Receita Federal mais próximo de seu domicílio para requerer a isenção do IPI.

Isenção do ICMS
Com a liberação do IPI você terá que requerer a isenção de ICMS em uma unidade da Secretaria da Fazenda de seu Estado de domicílio.
 
Autorização de IPI e ICMS
Após a obtenção da autorização do ICMS, dirija-se a uma concessionária Nissan com as autorizações de IPI e ICMS, e as cópias autenticadas de seus documentos pessoais (RG ou CNH, comprovante de residência e laudo médico).

Isenção do IPVA
Após a compra do veículo, você terá um prazo para dar entrada no requerimento para a isenção do IPVA. Consulte a Secretaria da Fazenda de seu Estado para obter informações quanto ao prazo.